CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. OBJETO E GENERALIDADES

As presentes Condições de utilização, juntamente com outras condições particulares que se possam estabelecer, têm por objeto o Website http://www.edunkates.com (doravante designado “Website”), bem como as condições de compra de produtos através do mesmo.

O Website é propriedade da Moldacampo - Moldes para Injecção de Plásticos, Unipessoal Lda , com NIF português 507580400, com sede social em Rua de Santo António Nº821 Armazém G, 4475-611, Maia, Portugal. (doravante designada “Edu&Kate's”).

A utilização dos serviços do Website, bem como a aquisição de qualquer dos produtos oferecidos, pressupõe a aceitação do Cliente ou Utilizador, sem reservas de qualquer tipo, das presentes Condições. O registo no Website e a utilização dos serviços pressupõe que os seus dados como Utilizador passarão a fazer parte dos ficheiros da Edu&Kate's e o seu tratamento será conforme o previsto na Política de privacidade que o Utilizador declara expressamente conhecer e aceitar.

A Edu&Kate's fornece informações acerca dos produtos e oferece a possibilidade de os adquirir através do Website. As pessoas que pretendem adquirir produtos deverão preencher o respetivo formulário de registo antes do processo de compra e seguir os passos que a Edu&Kate's indicará através do Website.

As presentes Condições, juntamente com a Política de privacidade do Website, são as únicas condições aplicáveis à utilização do Website e à compra de produtos através do mesmo e substituem quaisquer outras condições. Por consequência, o Utilizador que aceda ao Website, que se registe e realize a compra de produtos através do Website aceita submeter-se e permanece vinculado às Condições e à Política de privacidade, conforme se encontram redigidos no momento do acesso ao Website.

Qualquer Utilizador que se registe no Website deve ter, pelo menos, dezoito (18) anos.

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2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens, fotografias e quaisquer outros elementos suscetíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da Edu&Kate's ou das respetivas marcas comercializadas pelo website, não é permitida a sua utilização por terceiros.

De todos os materiais de conteúdo propriedade das marcas ou outros, temos a devida declaração dos titulares dos mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão no website e estão protegidos pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

Em nenhum caso se entenderá que a Edu&Kate's concede alguma licença relativa a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem se confere nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia autorização escrita do Proprietário. O Utilizador apenas pode utilizar o website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.

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3. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS

 

As fotografias, representações gráficas e iconográficas e vídeos relativos aos produtos da Edu&Kate's, bem como os nomes comerciais, marcas ou símbolos distintivos de qualquer tipo contidos no Website, têm por objeto disponibilizar a máxima informação. Contudo, o Utilizador tem de ter em conta que estes têm um propósito indicativo e, por conseguinte, carecem de caráter exaustivo.

A Edu&Kate's reserva-se o direito de decidir, em cada momento, quais os produtos disponíveis para os Utilizadores através do Website. Desta forma, a Edu&Kate's poderá a qualquer momento adicionar novos produtos aos presentes no Website, entendendo-se, salvo disposição em contrário, que tais novos produtos estarão subordinados ao disposto nas Condições que se encontram em vigor nesse momento.

Adicionalmente, a Edu&Kate's reserva-se o direito de deixar de facilitar o acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer um dos produtos disponíveis no Website.

No caso em que, por circunstâncias de força maior, um produto não esteja disponível depois de ter realizado a compra, a Edu&Kate's irá informar o Utilizador, por e-mail, do cancelamento total ou, conforme o caso, parcial do pedido. O cancelamento parcial do pedido não dá direito à anulação da totalidade do pedido, sem prejuízo do exercício do direito de rescisão de que dispõe o Utilizador, de acordo com o estabelecido nas presentes Condições.

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4. SISTEMA DE COMPRA

Para proceder à compra do produto, o Utilizador deverá selecionar o produto que deseja comprar e adicioná-lo ao Carrinho. Assim que a seleção de produtos estiver completa, o Utilizador deverá clicar no ícone “Checkout”. De seguida, serão indicados os produtos selecionados para compra e o Utilizador deverá selecionar uma das opções disponíveis de envio dos produtos para a morada indicada, bem como a forma de pagamento dos mesmos. Por último, o utilizador deverá clicar no ícone “Concluir o pedido”.

Os dados facultados à Edu&Kate's através do formulário respetivo são elementos identificadores e habilitadores para aceder e efetuar as compras e têm um caráter pessoal e intransmissível.

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5. PRAZO DE ENTREGA

Os envios para Portugal demoram aproximadamente 2 a 5 dias úteis (de segunda a sexta), a contar a partir da confirmação do pagamento por parte do Cliente. Assim que se entrega a encomenda aos serviços de correio, o Cliente receberá um e-mail com o número de acompanhamento da encomenda. Não nos responsabilizamos por possíveis demoras de entrega causadas pelos serviços de correio.

Em caso que o usuário receba no momento a encomenda em mau estado, terá de assinar com reserva (por exemplo, indicando as falhas da embalagem).

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6. FORMAS DE PAGAMENTO

As formas de pagamento aceites pela Edu&Kate's são:

 

1. REFERÊNCIA MULTIBANCO:
Ao selecionar esta opção de pagamento, posteriormente recebrá um email ou uma mensagem via telemóvel com a referência multibanco para proceder ao pagamento. Após o envio do email tem até 72 horas para realizar o pagamento ou a encomenda será automaticamente cancelada.

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2. CARTÃO DÉBITO/CRÉDITO

Ao selecionar esta opção de pagamento, seráreencaminhado para uma pagina de pagamento onde deverá inserir os seus dados de cartão bancário VISA ou CRÉDITO. será reencaminhado para uma página de confirmação de pagamento e receberá de seguida um email com comprovativo de compra.

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7. CUSTOS DE ENVIO

GASTOS GERAIS

Envios Portugal Continental (Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Viseu):

- até 5kg: 5.76€

- 5 a 6 kg: 6.01€

- 6 a 7 kg: 6.26€

- mais de 7 kg: 6.51€

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Envios Portugal Continental (Beja, Bragança, Faro, Portalegre, Vila Real, Évora):

- até 5kg: 6.30€

- 5 a 6 kg: 6.55€

- 6 a 7 kg: 6.80€

- mais de 7 kg: 7.05€

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Açores e Madeira:

- até 2 kg: 11.50€

- 2 a 3 kg: 14.50€

- 3 a 4 kg: 17.50€

- mais de 4 kg: sob consulta

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8. OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA COMPRA

1. Os envios realizam-se através dos serviços da TNT para Portugal Continental e dos CTT para as Regões Autónomas da Madeira e dos Açores.
2. Os custos de envio incluem, em todos os casos, o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), mas nenhum outro imposto, taxa,